Conselho da UE aprova a proposta de criação do certificado verde digital

Os representantes dos Estados membros aprovaram esta quarta-feira a proposta desenhada pela presidência portuguesa para a criação dos certificados verdes digitais destinados a facilitar a circulação no espaço comunitário, e confirmaram o mandato do Conselho da União Europeia para as negociações com o Parlamento Europeu, que deverão arrancar logo no início de Maio. O objectivo é encontrar rapidamente uma posição comum, para que o novo sistema possa estar operacional no arranque da temporada turística de Verão.

“Foi dado hoje mais um passo positivo com a aprovação da posição do Conselho da UE sobre o certificado verde digital”, saudou o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem publicada no Twitter em que explicava que este novo documento não é um passaporte, mas antes “uma prova de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou” da infecção.

“É um importante passo em frente”, reforçou pouco depois a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que espera que o processo legislativo possa concluir-se até Junho, “permitindo que os europeus possam viajar de forma segura neste Verão”. “O certificado será aceite por toda a UE e estará disponível para todos”, prometeu.

Depois de uma dezena de reuniões de diversos grupos de trabalho do Conselho da UE, a presidência portuguesa introduziu uma série de emendas à proposta original da Comissão Europeia, apresentada a 17 de Março, para a criação deste certificado digital que fará prova da vacinação contra a covid-19, da imunidade ao novo coronavírus ou do resultado negativo num teste PCR. O documento, emitido pelas autoridades de saúde de cada Estado membro, será bilingue e incluirá um código QR e um selo digital para garantia de autenticidade.

As “mudanças” introduzidas pelo Conselho da UE visaram o reforço das provisões relativas à privacidade e protecção de dados individuais, ao reconhecimento mútuo de testes e exames imunológicos e à interoperabilidade e reciprocidade deste sistema nos países da UE e no Espaço Económico Europeu.

Em relação às vacinas, o Conselho da UE manteve a formulação da proposta da Comissão, que deixa ao critério dos Estados membros o reconhecimento, ou não, da imunização com vacinas que não estão aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos, como é o caso da russa Sputnik V, ou da chinesa Sinopharma — que já estão a ser administradas na Hungria e podem vir a ser utilizadas por outros Estados membros.

Segundo uma fonte europeia, também foi acrescentada ao texto do regulamento uma referência explícita ao respeito pelo princípio da não-discriminação, de forma a deixar claro que o exercício da liberdade de circulação dentro da UE não fica condicionado à obtenção do certificado verde digital, “que não é um documento de viagem”.

O Parlamento Europeu agendou a votação da sua proposta para o certificado verde digital para a próxima sessão plenária de 26 e 29 deste mês, após a qual podem arrancar as negociações interinstitucionais (trílogos). Em paralelo, os Estados membros, com o apoio técnico da Comissão, deverão acertar as soluções tecnológicas e montar as infra-estruturas necessárias para o sistema poder começar a funcionar.

Igualmente na mão dos Estados membros está a decisão sobre o uso deste certificado digital fora das fronteiras, ou seja, os benefícios associados de que os seus detentores poderão usufruir, como por exemplo, a isenção de quarentenas.

Fonte: público.pt

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