Primeiro Tratado sobre violência e assédio no trabalho entra em vigor

A tolerância zero à violência e assédio no trabalho entra hoje em vigor sob a forma de tratado, assinalou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor dois anos após ter sido adotado na Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Até à data, segundo a OIT, seis Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho ratificaram a Convenção sobre a Violência e o Assédio de 2019: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai.

Os países estão legalmente vinculados pelas disposições da Convenção um ano após a ratificação.

A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio e proporciona um quadro comum de ação.

O documento fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência e o assédio baseados no género.

Para assinalar a entrada em vigor, a OIT lançou uma campanha global destinada a promover a ratificação e concretização das medidas, com a qual pretende “explicar em termos simples” o que é a Convenção, as questões que cobre e como abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A OIT-Lisboa e o Centro Internacional de Formação da OIT associaram-se a esta campanha de ratificação através da realização do primeiro curso em língua portuguesa sobre a Convenção.

O objetivo é assegurar a “efetiva da igualdade de género” em oportunidades e tratamento, aprendizagem eficaz ao longo da vida e educação de qualidade para todos, acesso universal a proteção social abrangente e sustentável, respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, um salário mínimo adequado, limites máximos de tempo de trabalho, segurança e saúde no trabalho, políticas que promovem “o trabalho decente” e aumentam a produtividade, bem como medidas que garantam privacidade adequada e proteção de dados pessoais e respondem aos desafios e oportunidades no mundo do trabalho relacionados com a transformação digital, incluindo o trabalho ‘online’.

Fonte: Lusa

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