Legislativas: o que propõem os partidos para a Cultura

A maioria dos partidos com assento parlamentar dedica um capítulo do programa eleitoral à cultura, com medidas concretas ou propostas mais genéricas. Há partidos com programas extensos para o setor e outros que não lhe atribuem mais do que uma página (CDS) ou nenhuma (Chega).

Das 21 forças políticas que vão a votos no dia 30, o Bloco de Esquerda (BE), o PCP, o CDS-PP, o Livre, o Reagir Incluir Reciclar (RIR) e o Nós, Cidadãos fazem referência a 1% de verbas do Orçamento do Estado para a Cultura. Já o PS afirma que quer “aumentar a ambição orçamental de investimento da Cultura para 2,5% da despesa discricionária” do Orçamento do Estado.

A revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor a 1 de janeiro, também é um ponto em comum a três partidos — Bloco de Esquerda, PAN e Livre —, enquanto o PS se compromete a “proceder à sua implementação”. O Volt Portugal escreveu simplesmente que quer a “implementação nacional” deste mecanismo jurídico, “de acordo com a nova legislação europeia”, enquanto o Ergue-te quer a criação do já criado estatuto.

O papel do serviço público de rádio e televisão é também discutido por várias forças políticas, com a Iniciativa Liberal a defender a privatização e venda da RTP, enquanto que o Bloco de Esquerda e o Livre propõem a extensão dos meios e as responsabilidades do serviço público na difusão, apoio e promoção da produção audiovisual nacional.

PARTIDO SOCIALISTA (PS)

O Partido Socialista dedica um dos subcapítulos do programa eleitoral à cultura, com medidas de continuidade ou já previstas, como a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na recuperação do património e na digitalização, e também novas propostas. A visão do partido para a cultura divide-se em seis pilares: promoção do livro e da leitura, património cultural, criação artística, promoção do cinema e do audiovisual, descentralização e internacionalização. 

Uma das principais medidas foca-se no aumento da receita pertencente ao Orçamento de Estado para 2,5%. Já em relação ao Estatuto dos Profissionais da Cultura, criado durante a anterior legislatura de António Costa, mas que não entrou ainda em vigor, o objetivo do PS passa por implementá-lo. Para os artistas, o PS propõe, por exemplo, um “programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas” e a “colocação de obras de artistas portugueses em serviços públicos e equipamentos do Estado, com vista à sua fruição pelo público”.

Na área do audiovisual, os socialistas defendem a criação de uma rede de exibição de cinema independente e a modernização e simplificação dos procedimentos para filmar em Portugal.

No programa socialista consta ainda a criação do Museu Nacional de Arte Contemporânea, algo que já existe em Lisboa, ou a criação do Museu Nacional da Fotografia, “a partir dos equipamentos já existentes”.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)

No seu programa eleitoral, o PSD apresenta o capítulo “Cultura e conhecimento: uma ambição renovada”, onde afirma que a cultura deve ser “acessível a todos os portugueses”, exigindo também uma política cultural “enraizada” na identidade portuguesa.

As medidas do Partido Social Democrata dividem-se em quatro dimensões: a preservação e valorização do legado, a promoção da criação, a potenciação da comunicação e a democratização da fruição. Entre as propostas encontram-se a criação de uma Lei de Bases da Cultura, a digitalização do património cultural e desenvolvimento de visitas virtuais aos Museus Portugueses, a “inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural” ou a criação de uma Escola Portuguesa de Design (associada a uma universidade), que possua ligações internacionais.

O PSD defende ainda a “avaliação do real impacto” do novo Acordo Ortográfico, sugere a criação de um “Museu de Portugal no Mundo, que, sem preconceitos nem tabus, narre a longa história do país”, a criação de uma RTP Global e ainda de um ‘Programa Cultural’ para cada um dos agrupamentos de escolas públicas, com o intuito de desenvolver uma “educação estética.”

INICIATIVA LIBERAL (IL)

A Iniciativa Liberal defende uma “maior participação do setor privado na gestão do património português, das instituições culturais e na execução da política cultural”. 

Uma das propostas dos liberais é “fundir a Direção-Geral do Património Cultural e as quatro direções regionais de Cultura num Instituto Nacional do Património Cultural dotado de autonomia administrativa e financeira”. 

A IL propõe também a “existência de uma ressalva que obrigue qualquer alienação de património a passar pelo crivo do Governo e de outros organismos relevantes para o setor” e a promoção de parcerias público-privadas na preservação e exploração do património cultural, produção e apoio de eventos, criação e gestão de museus.

Das 20 páginas do programa eleitoral do partido dedicadas à cultura, os liberais pretendem ainda a liberalização do mercado livreiro e a revogação da “Lei do preço fixo do livro”, a neutralização dos impactos da taxa de cópia privada e a privatização da RTP.

BLOCO DE ESQUERDA (BE)

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda dedica uma secção ao “direito à cultura, às artes e ao património”. Das propostas faz parte a criação de uma Lei de Bases da Cultura e, em matéria laboral, um “programa de combate ao trabalho informal” e a vinculação dos “precários dos organismos públicos”. 

O partido de esquerda defende a alteração do Estatuto dos Profissionais da Cultura e prevê a inscrição no Orçamento do Estado da dotação de 1% para a cultura.

O BE propõe ainda um reforço dos meios da rede nacional de bibliotecas e a “revisão da Lei do Preço Fixo do Livro, combatendo a concentração do mercado livreiro e promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes”.

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (CDU)

A CDU considera que o programa eleitoral de 2019 se mantém “actual e válido”, citando dele o fim do programa Revive, de concessão de património imóvel do Estado a privados, a salvaguarda do “carácter integralmente público da Cinemateca” e a implementação de um “verdadeiro Estatuto do Bailarino”.

O partido comunista defende ainda a criação de um serviço Público de Cultura e a atribuição de, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado à cultura.

PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA (PAN)

O PAN quer “consagrar a Cultura como bem de consumo essencial” e ter “uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos”. 

São vários os compromissos que este partido tem para a próxima legislatura, como a revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma maior autonomia financeira às escolas de artes cénicas e à produção cinematográfica nacional ou o apoio às editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros e a apostar na transição digital (e-books e audiolivros).

O partido propõe ainda a implementação de um programa de formação em práticas verdes e desenvolvimento sustentável na cultura e nas artes.

PARTIDO POPULAR (CDS-PP)

O CDS-PP dedica à cultura uma página do caderno eleitoral. De entre as propostas, destacam-se a revogação do Acordo Ortográfico de 1990, a criação de um “Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa, com entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa”. 

Na área do património, o partido de Francisco Rodrigues dos Santos pretende reabilitar e conservar os edifícios de interesse nacional e promover a investigação, o estudo e a divulgação da História.

LIVRE

Numa secção denominada Cultura e Arte, o programa do Livre afirma que a cultura é um dos “motores impulsionadores das grandes economias”, defendendo a “democratização do acesso” e uma legislação específica para articular os equipamentos culturais, modelos de gestão e recursos humanos e técnicos.

O partido de Rui Tavares defende também que 1% da receita total do Orçamento do Estado seja dedicada à cultura e que o Estatuto dos Profissionais de Cultura seja revisto.

O Livre propõe ainda a reestruturação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis, na RTP, a digitalização da Cultura, também através do serviço público e a extinção de “todo o tipo de receitas provenientes de jogos de azar”, como a “raspadinha do património e lotarias, destinadas a salvaguardar o património cultural, uma vez que estes jogos são suscetíveis de causar adição”.

CHEGA!

Dos partidos com assento parlamentar, o Chega não apresenta qualquer medida específica e detalhada para o setor cultural.

PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR

O Volt Portugal sugere a atribuição de cheques culturais de 200 euros (financiados por mecenas) a jovens entre os 16 e os 19 anos e o Reagir Incluir Reciclar (RIR) pretende garantir o financiamento “para instituições culturais de reconhecido mérito e labor em prol da difusão cultural”.

Já o partido de extrema-direita Ergue-te compromete-se a “fundir num só Ministério a Educação e Cultura” e “proteger a cultura tauromáquica”. 

O Nós, Cidadãos diz que a RTP deverá passar a ser tutelada pelo Ministério da Cultura – o que já acontece – e pede o reforço do Instituto Camões.

As eleições legislativas antecipadas estão marcadas para o dia 30 de janeiro, sendo 21 as forças políticas concorrentes e quase mais 10 mil o número de eleitores face a 2019. 

Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

Fonte: SIC Notícias