Portugal recebeu 672 pedidos de proteção temporária desde início do conflito na Ucrânia

Foto: SIC Notícias

Portugal recebeu 672 pedidos de proteção de pessoas deslocadas da Ucrânia desde o início da invasão russa àquele país, revelou esta quinta-feira à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).

“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu, desde o início do conflito e até às 13:00 desta quinta-feira, 672 pedidos de proteção relacionados com o conflito na Ucrânia”, indica o MAI, numa resposta enviada à agência Lusa.

Dos 672 pedidos, 530 foram feitos entre terça-feira e esta quinta-feira no seguimento da resolução de Conselho de Ministros que concede proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência da situação de guerra.

O Ministério da Administração Interna avança que os restantes 142 pedidos foram feitos entre 24 e 28 de fevereiro e estão enquadrados no âmbito dos pedidos de proteção internacional efetuados antes da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros.

Na passada terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que contempla um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária, para refugiados, devido à guerra que se vive na Ucrânia.

Falando nesse dia em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros extraordinário, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que Portugal tem capacidade para o alojamento de 1.245 pessoas que estejam deslocadas da Ucrânia.

“Essa questão prende-se com aquela que vier a ser a dinâmica da chegada dos cidadãos e dos destinos que venham a ser eleitos. Em termos nacionais, a disponibilidade que foi dada foi esta estimativa, [mas] não significa que ela não possa aumentar, vamos ter de ir aferindo à medida que vamos percebendo qual o nível de chegadas que vamos ter em território nacional”, explicou Patrícia Gaspar.

A secretária de Estado da Administração Interna explicou que, dos pedidos para proteção temporária já feitos, “não significa que estas pessoas fiquem todas em alojamentos providenciados”, podendo tratar-se de familiares de ucranianos residentes em Portugal.

SEF COM BALCÕES EXCLUSIVOS PARA CIDADÃOS UCRANIANOS

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras disponibiliza, a partir desta quinta-feira e em todo o país, balcões de atendimento dedicados exclusivamente a cidadãos ucranianos.

Estes balcões, abertos entre as 08:30 e as 20:00, destinam-se a receber os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos e funcionam em exclusivo com elementos do SEF que se ofereceram, em regime de voluntariado.

MINISTROS DOS ASSUNTOS INTERNOS DA UE CHEGAM A UM “ACORDO HISTÓRICO”

Esta quinta-feira, os ministros dos Assuntos Internos da UE chegaram a um “acordo histórico” para ativar, pela primeira vez, a diretiva que concede proteção temporária no bloco a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa.

Na reunião extraordinária, os ministros dos Assuntos Internos da UE deram aval à proposta apresentada na quarta-feira pela Comissão Europeia de ativação da diretiva que permite conceder proteção temporária a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa, bem como de criação de “corredores” de emergência em controlos transfronteiriços.

Esta diretiva comunitária sobre proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas está em vigor desde 2001, mas nunca tinha sido ativada durante estes 20 anos.

Em concreto, com a ativação da diretiva, é dada autorização de residência (que pode durar de um ano a três anos), acesso a emprego, a alojamento ou habitação, a bem-estar social ou aos meios de subsistência, a tratamento médico e educação para menores e garantias para o acesso ao procedimento normal de asilo.

Fonte: SIC Notícias

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